Modelo de Petição Justificativa do não Cumprimento da Pena

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Modelo de Petição Justificativa do não Cumprimento das Condições da Suspensão Condicional do Processo

Doc. 3144

Modelo onde réu alega dificuldade financeira em cumprir com uma das condições impostas na suspensão condicional do processo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Doc. 4288

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Justificativa em Cumprimento de Obrigação de Prestar Alimentos

Doc. 5179

O Executado está em atraso com suas obrigações perante os Exequentes, porém não o faz por vontade própria - CONFIRA!

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Modelo de Petição Justificativa de Ausência no Tribunal do Júri

Doc. 3765

Modelo onde jurado justifica o seu não comparecimento ao Tribunal, nos termos do inciso X, do artigo 437, do Código de Processo Penal.

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Modelo de Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4080

Modelo onde impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida, oferece a proposta de parcelamento do débito.