Modelo de Petição de Desarquivamento e Extinção pela Prescrição

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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Doc. 2448

Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Doc. 3458

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

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Modelo de Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015

Doc. 3828

Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.

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Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

Doc. 7132

Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Decretação da Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva

Doc. 7311

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!