Modelo de Petição de Arquivamento

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Modelo de Petição Promoção de Arquivamento de Inquérito Civil

Doc. 3489

Modelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado.

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Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Inquérito - Erro Médico

Doc. 3566

Modelo onde promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

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Modelo de Petição Termo de Arquivamento de Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3642

Modelo onde, ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do art.844 da CLT.

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Modelo de Petição Cota de Denúncia com Pedido de Arquivamento em Relação a Outro Agente

Doc. 5177

Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Termo Circunstanciado

Doc. 5184

Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado, por não haver indícios suficientes - CONFIRA!