Modelo de Contrato de Doação de Pai para Filho com Adiantamento da Legítima

Doc. 439

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Modelo de Contrato do bem sendo doado, espontaneamente, a título de gratuidade, por livre e espontânea vontade.

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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