Modelo de Termo Contrato de Doação - Adiantamento da Legítima

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Modelo de Contrato de Doação de Pai para Filho com Adiantamento da Legítima

Doc. 439

Modelo de Contrato do bem sendo doado, espontaneamente, a título de gratuidade, por livre e espontânea vontade.

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Modelo de Alegações Finais Legítima Defesa Lesão Corporal

Doc. 2420

Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3340

Modelo onde marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3348

Modelo onde requerente pretende provar que o filho foi concebido durante o período em que a esposa ausentou-se do lar conjugal.

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Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Doc. 3827

Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.