Modelo de Petição Embargos de Terceiros II - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3385

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Modelo onde embargante visa desconstituição da penhora e condenação do embargo nas custas processuais.

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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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