Modelo de Petição de Conversão de União Estável em Casamento

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Modelo de Petição Ação Extinção Consensual de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2629

Modelo nos arts. 731 e 732, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.

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Modelo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva

Doc. 2757

Modelo de Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

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Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2872

Modelo onde pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas aos autos.

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Modelo de Petição Declaratória de União Estável c.c Alimentos - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3173

Modelo onde autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, e o pagamento de pensão alimentícia, sendo que o Réu abandonou o lar.

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Modelo de Petição Reconhecimento de União Estável para Participação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3937

Modelo onde requerente deseja ser reconhecida a união com o falecido para que figure como meeira no arrolamento em andamento.