Modelo de Declaração de Convivência Marital

Doc. 2512

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Modelo onde declara, em sã consciência, que é companheiro e convive maritalmente como se casados fossemos. CONFIRA!

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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