Medida Provisoria

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Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8152.8700

Medida Provisória 2.200/2001 - Arts.19-20

EMENTA: Administrativo. Informática. Internet. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2001

Doc. 138.9255.4005.0100

Medida Provisória 2.208-40/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.933, de 26/12/2013). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

Diário Oficial de 27/01/2001

Doc. 127.7881.5001.5200

Medida Provisória 2.110-40-23/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 10.198, de 14/02/2001). Sociedade. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/01/2001

Doc. 204.8364.0003.4700

Medida Provisória 2.066-40-23-4/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Convertida Lei 10.204, de 22/01/2001). Administrativo. Altera a Lei 4.229, de 01/06/1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1999

Doc. 180.0623.4007.1600

Medida Provisória 2.013-40-23-4/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 9.959, de 27/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1998

Doc. 131.0215.6001.6100

Medida Provisória 1.791-40-23-4/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.