Medida Provisoria

1.203 normas e 13.356 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/03/1997

Doc. 230.3772.3000.0800

Medida Provisória 1.568/1997 - Arts.8

EMENTA: (Convertida na Lei 9.448, de 14/03/1997). Administrativo. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/11/1996

Doc. 106.3233.1000.0000

Medida Provisória 1.529/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/02/1995

Doc. 111.4281.2000.0000

Medida Provisória 896/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 9.004, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Doc. 232.8711.0001.6200

Medida Provisória 903/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 9.001, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 27/01/1995

Doc. 207.4293.3001.1700

Medida Provisória 856/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 8.989, de 24/02/1995). Tributário. Deficiente físico. Taxista. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/1994

Doc. 180.0623.4006.8600

Medida Provisória 513/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 8.894, de 26/01/1994). Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1994

Doc. 184.1952.7004.5900

Medida Provisória 471/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 8.879, de 20/05/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1993

Doc. 205.0253.4001.0100

Medida Provisória 406/1993 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.