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Medida Provisoria

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Diário Oficial de 25/08/2001

Doc. 103.7782.8151.4600

Medida Provisória 2.184-70/2001 - Arts.13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Lei 4.878, de 03/12/65, a Lei 5.619, de 03/11/1970, a Lei 5.906, de 23/07/1973, a Lei 7.102, de 20/07/1983, o Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987, e dá outras providências.

Doc. 118.8754.4001.9200

Medida Provisória 2.192-70-3/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Doc. 112.6272.2001.0000

Medida Provisória 2.196-70-3-3/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.