Medida Provisória 699/2015 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.281, de 04/05/2016). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Medida Provisoria de 2015
43 normas e 294 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/2015
Doc. 157.7933.4000.8900
Diário Oficial de 23/10/2015
Doc. 157.3414.9001.3800
Medida Provisória 698/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.274, de 26/04/2016). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 07/07/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Diário Oficial de 09/10/2015
Doc. 156.9981.4001.1300
Medida Provisória 697/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.198, de 02/12/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/10/2015
Doc. 156.8301.6001.3200
Medida Provisória 695/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.262, de 22/03/2016). Administrativo. Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei 11.908, de 03/03/2009, e dá outras providências.
Doc. 156.8301.6001.3600
Diário Oficial de 30/09/2015
Doc. 156.8301.6001.2200
Medida Provisória 693/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei Lei 13.265, de 01/04/2016). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593, de 06/12/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Doc. 156.8301.6001.2600
Medida Provisória 694/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/03/2016). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.249, de 26/12/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei 10.865, de 30/04/2004, e a Lei 11.196, de 21/11/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
Diário Oficial de 22/09/2015
Doc. 156.5910.6000.2000
Medida Provisória 692/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Convertida na Lei 13.259, de 16/03/2016). Tributário. Imposto de renda. Altera a Lei 8.981, de 20/01/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória 685, de 21/07/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
Diário Oficial de 31/08/2015
Doc. 156.1631.4000.9200
Medida Provisória 689/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não convertida em Lei. Prazo encerrado em 07/02/2016). (Efeitos a partir de 01/12/2015.). Servidor público. Administrativo. Altera a Lei 8.112, de 11/12/1990 (Regime jurídico).
Doc. 156.1631.4000.9600
Medida Provisória 690/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Conversão na Lei 13.241, de 30/12/2015). (Efeitos veja art. 10). Tributário. Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011, altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital.