Lei 11.211, de 19/12/2005, art. 10

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/12/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I - CALÇADOS

1 - CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICO, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL

1.1 CALÇADOS PARA ESPORTE

1.1.1 Calçados para esqui e para surfe de neve

1.1.2 Outros

1.2 CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE COURO NATURAL E PARTE SUPERIOR CONSTITUÍDA POR TIRAS DE COURO NATURAL PASSANDO PELO PEITO DO PÉ E ENVOLVENDO O DEDO GRANDE

1.3 CALÇADOS COM SOLA DE MADEIRA, DESPROVIDOS DE PALMILHAS E DE BIQUEIRA PROTETORA DE METAL

1.4 OUTROS CALÇADOS, COM BIQUEIRA PROTETORA DE METAL

1.5 OUTROS CALÇADOS, COM SOLA EXTERIOR DE COURO NATURAL

1.5.1 Cobrindo o tornozelo

1.5.2 Outros

1.6 OUTROS CALÇADOS

1.6.1 Cobrindo o tornozelo

1.6.2 Outros

2 - CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICO, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE MATÉRIAS TÊXTEIS

2.1 CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA OU DE PLÁSTICO

2.1.1 Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

2.1.2 Outros

2.2 CALÇADOS COM SOLA EXTERIOR DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO

3 - OUTROS CALÇADOS

3.1 COM A PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO

3.1.1 Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior (corte) de couro reconstituído

3.1.2 Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior (corte) de couro reconstituído

3.1.3 Outros

3.2 COM A PARTE SUPERIOR DE MATÉRIAS TÊXTEIS

3.3 OUTROS

ANEXO II - OBRAS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

1 - MALAS E MALETAS, INCLUÍDAS AS DE TOUCADOR E AS MALETAS E PASTAS PARA DOCUMENTOS E DE ESTUDANTE, OS ESTOJOS PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E DE FILMAR, INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARMAS, E ARTEFATOS SEMELHANTES; SACOS DE VIAGEM, BOLSAS DE TOUCADOR, MOCHILAS, BOLSAS, SACOLAS (SACOS PARA COMPRAS), CARTEIRAS PARA DINHEIRO, CARTEIRAS PARA PASSES, CIGARREIRAS, TABAQUEIRAS, "KIT" PARA FERRAMENTAS, BOLSAS E SACOS PARA ARTIGOS DE ESPORTE, ESTOJOS PARA FRASCOS OU JÓIAS, CAIXAS PARA PÓ-DE-ARROZ, ESTOJOS PARA OURIVESARIA, E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO, DE FOLHAS DE PLÁSTICOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE FIBRA VULCANIZADA OU DE CARTÃO, OU RECOBERTOS, NO TODO OU NA MAIOR PARTE, DESSAS MESMAS MATÉRIAS OU DE PAPEL

1.1 MALAS E MALETAS, INCLUÍDAS AS DE TOUCADOR E AS MALETAS E PASTAS PARA DOCUMENTOS E DE ESTUDANTE, E ARTEFATOS SEMELHANTES

1.1.1 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

1.1.2 Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis

1.1.2.1 De plásticos

1.1.2.2 De matérias têxteis

1.1.3 Outros

1.2 BOLSAS, MESMO COM TIRACOLO, INCLUÍDAS AS QUE NÃO POSSUAM ALÇAS (PEGAS)

1.2.1 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro envernizado

1.2.2 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis

1.2.2.1 De folhas de plásticos

1.2.2.2 De matérias têxteis

1.2.3 Outras

1.3 ARTIGOS DO TIPO DOS NORMALMENTE LEVADOS NOS BOLSOS OU EM BOLSAS

1.3.1 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

1.3.2 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis

1.3.3 Outros

1.4 OUTROS

1.4.1 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro envernizado

1.4.2 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis

1.4.3 Outros

2 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO

2.1 VESTUÁRIO

2.2 LUVAS, MITENES E SEMELHANTES

2.2.1 Especialmente concebidas para a prática de esportes

2.2.2 Outras

2.3 CINTOS, CINTURÕES E BANDOLEIRAS OU TALABARTES

2.4 OUTROS ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO