Decreto de 2003

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Diário Oficial de 26/11/2003

Doc. 103.7781.0304.3900

Decreto 4.892/2003 - Arts.18-19-20-21-22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.585, de 28/06/2023, art. 17). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0304.4400

Decreto 4.895/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0304.6600

Decreto 4.897/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Tributário. IR. Anistia. Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei 10.559, de 13/11/2002.

Diário Oficial de 21/11/2003

Doc. 103.7781.0303.0900

Decreto 4.884/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.033, de 05/04/2004). Altera os arts. 1º e 4º do Decreto 4.723, de 06/06/2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto 4.705, de 23/05/2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Doc. 103.7781.0303.3000

Decreto 4.886/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0303.3700

Decreto 4.887/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do ADCT da CF/88.