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Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/06/2018

Doc. 207.1455.3001.1800

Provimento CNJ 73/2018 - Arts.10

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 206.7565.4000.6000

Provimento CNJ 67/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 207.1455.3000.8300

Provimento CNJ 66/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.