de 1971

52 normas e 855 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1971

Doc. 103.7782.8163.7100

Lei 5.772/1971 - Arts.100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1971

Doc. 185.3183.4001.5000

Decreto-lei 1.199/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1971

Doc. 103.7781.0706.2900

Lei 5.768/1971 -Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.