TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO CPC, art. 1.015. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação indenizatória, indeferiu o pedido de prova pericial para análise de produto supostamente contaminado, bem como a produção de prova oral (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora). A decisão impugnada justificou o indeferimento com base na inutilidade das provas solicitadas, no decurso do tempo desde a aquisição do produto e no dever de velar pela razoável duração do processo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito