TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que custeie o procedimento «Sialoendoscopia bilateral das parótidas», sob pena de multa. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Preenchimento dos requisitos do art. 300, «caput», do CPC. Autora portadora de «Parotidite Recidivante Juvenil". Incidência do CDC (Súmula 608/STJ). Abusividade da recusa. Prevalência da prescrição do médico que atende a paciente. Incidência da Súmula 102/TJSP. Continuidade do tratamento que deve ser assegurada em caráter emergencial (art. 35-C, I da Lei 9.656/98) . Taxatividade do rol da ANS não absoluta. Aplicação da Lei 14.454/1922 que introduziu o § 13 na Lei 9.656/98, art. 10. Tutela plenamente reversível. Preexistência da doença que deverá ser averiguada durante a instrução, nos termos da Súmula 105/TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido
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