TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Plano de assistência à saúde - Parcial procedência - Insurgência da ré - Alegação de que foi cumprido o disposto na Lei 9.656/98, art. 30, e que não se aplica o decidido no Tema 1.082, do STJ - Parcial cabimento, ante a peculiaridade do caso - Embora a ré realmente tenha cumprido a determinação contida no art. 30, da lei de regência, não há como encerrar o plano de saúde da autora, enquanto ela estiver realizando tratamento médico/oncológico, em razão da grave moléstia diagnosticada (carcinoma mamário invasivo - grau 3) - Aplicação do decidido no Tema 1.082, do STJ, por analogia - Precedentes deste Tribunal - Dano moral não configurado - O dano patrimonial indenizável deve exceder o dissabor oriundo dos percalços cotidianos, o que não ocorreu no caso - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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