TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Lesão no lábio da vítima atestada pelo laudo pericial. Depoimento judicial da ofendida denota o interesse de isentar o réu de responsabilidade, em razão da reconciliação do casal. Crime de ação penal pública incondicionada. Excludente de ilicitude da legítima defesa não caracterizada. Ausência dos requisitos previstos no art. 25, do CP. Ausência de ofensa ao CPP, art. 155. Condenação fundamentada em todo o conjunto probatório colhido. Dosimetria fixada no mínimo legal. Regime aberto adequado. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. «Sursis» concedido. Recurso desprovido
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