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DOC. 990.6685.9213.0250

TJSP. REVISIONAL -

Contrato bancário - Financiamento para aquisição de veículo automotor - Parcial procedência - Tarifas bancárias - Ilegalidade da incidência da tarifa de avaliação de bem - Orientação baseada no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, processado nos termos do CPC, art. 1.040 - Efetiva prestação do serviço não demonstrada - Ônus de sucumbência repartido entre as partes - Irresignação - Acolhimento - Sucumbência mínima da parte ré - Inteligência do parágrafo único do CPC, art. 86 - Ônus que deve ser carreado integralmente à autora - Recurso parcialmente provido - Sentença reformada em parte

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