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DOC. 990.4076.3271.4920

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Questão expressamente enfrentada pela decisão embargada, que fundamentou a necessidade de demonstração concreta da majoração do valor do bem periciado (art. 873, II, CPC), o que é inviável por meio de parecer de assistente técnico elaborado à época da perícia. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS

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