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DOC. 990.0778.2942.9490

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. RENDA SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. EXISTÊNCIA DE DESPESAS FIXAS E DESCONTOS CONSIGNADOS QUE COMPROMETEM CERCA DE 80% DA RENDA LÍQUIDA DA AGRAVANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC, art. 98. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

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