TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal - Inocorrência - Autora que impugnou os fundamentos da sentença - Aplicação do CDC - Alegação de falsificação da assinatura da requerente - Contestada a assinatura de documento particular, cessa sua fé, cabendo ao impugnado, parte que produziu o documento e que sustenta a idoneidade da assinatura, o ônus de prova da autenticidade - Incidência do CPC, art. 429, II - Jurisprudência do C. STJ - Desinteresse da instituição financeira na produção de prova pericial que, portanto, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a higidez da contratação - A repetição do indébito deve ocorrer na forma simples, pois não verificada má-fé da ré - Danos morais tampouco configurados na espécie, devido à inexistência de repercussões de maior relevo - Necessidade de devolução pela autora do valor recebido em razão do empréstimo, para evitar o enriquecimento sem causa, com a devida atualização monetária, visto que visa apenas a recomposição do valor da moeda - Autorização da compensação do valor depositado em conta bancária da autora com o montante da condenação imposta ao réu, tudo a ser aferido em sede de liquidação de sentença, a fim de evitar o enriquecimento sem causa - Sentença reformada - Recurso provido
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