TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE SUSPENDER IMEDIATAMENTE A 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA AGRAVADA, BEM COMO TODOS OS EFEITOS ADVINDOS DA INCLUSÃO ILÍCITA DO AUTOR NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DOS AGRAVADOS. INÉRCIA DA PARTE E DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PRESCRITO NO INCISO IV, DO CPC, art. 1.016. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO III, C/C ART. 1.017, §3º, AMBOS DO CPC.
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