TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão de contrato, repetição de indébito e indenização por danos morais - Prestação de serviços de atividades de exercícios físicos e de coach - Documentos apresentados que comprovam a alegada hipossuficiência financeira alegada pelo autor - Concedido o benefício de justiça gratuita - Relação de consumo - Não preenchimento, no entanto, do requisito de verossimilhança das alegações do autor para a inversão do ônus da prova - Autor que não se desincumbiu do ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Ré, por outro lado, que comprovou as contratações - Demandante que não solicitou o cancelamento na forma prevista em contrato - Dano moral não configurado - Inadimplemento contratual não gera, por si só, violação a direito da personalidade, à honra ou dignidade - Sentença mantida - Recurso provido em parte para conceder ao apelante o benefício da gratuidade da justiça
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