TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.
Impugnação ao valor da causa. Valor da causa deve representar o proveito econômico pretendido, que, no presente caso, corresponde ao valor do medicamento cujo fornecimento se pleiteia, além da indenização por danos morais. Manutenção. Segurada portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1. Prescrição de tratamento com Sistema de infusão de Insulina e insumos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Medicamento de uso domiciliar, com aplicação por via subcutânea, independente de internação ambulatorial ou hospitalar. Expressa exclusão contratual, em conformidade com o disposto na Lei 9.656/98, art. 10, VI. Precedentes de ambas as turmas da Segunda Seção do STJ. Medicamento encontrado em qualquer farmácia. Não há que se atribuir à iniciativa privada o dever de assumir qualquer custo não previsto no contrato ou na legislação específica. Ausência de abusividade. Inocorrência de danos morais. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso da autora desprovido e recurso da ré parcialmente provido
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