TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR ESPECIALISTA EM EMERGENCIA MÉDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA SEGUNDO A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICÁVEL A HIPÓTESE. CONSUMIDOR QUE TROUXE AOS AUTOS A PROVA QUE LHE ERA POSSÍVEL AO CONTRÁRIO DA RÉ QUE NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES E TAMPOUCO AFASTOU O DIREITO PLEITEADO. RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA CONFORME CPC, art. 373, II. DANOS PLENAMENTE CONFIGURADOS. PRONTUÁRIOS MÉDICOS QUE CORROBORAM O ALEGADO PELA AUTORA ACERCA DA CONDUTA/ABORDAGEM MÉDICA A ELA DIRECIONADA. INCLUSIVE DEIXANDO EXPRESSO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS O QUE INDICA A ORDEM A QUAL FOI ATENDIDA NA UNIDADE MÉDICA. CLÍNICO GERAL, MEDICO GENERALISTA QUE APONTA EM SEU PRONTUÁRIO QUE LEVOU O CASO A CONHECIMENTO DE SEUS SUPERIORES DEMONSTRANDO A AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE NO ATENDIMENTO DA PRIMEIRA MÉDICA, A ESPECIALISTA QUE TERIA CONDIÇÕES DE ATENDER O CASO DA AUTORA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.DANO MORAL QUE SE FIXA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EIS QUE SE REVELA ADEQUADO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO OBSERVANDO O VIÉS PREVENTIVO PEDAGÓGICO-PUNITIVO. PROVIMENTO DO RECURSO
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