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DOC. 978.1790.6880.1051

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. Decisão agravada que indeferiu o pedido produção de prova oral. Manutenção. O deferimento ou não da realização de prova oral, ressalvadas hipóteses excepcionais, não é decisão suscetível de apreciação via agravo de instrumento, por não se enquadrar nas hipóteses do CPC, art. 1.015, podendo ser apurada mediante preliminar de apelação. Não conhecimento do recurso.

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