DOC. 973.1417.9132.1805

TJRS. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE PROCESSUAL. TESE FIRMADA NO TEMA 648 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação, reformando sentença de extinção por ausência de interesse processual na ação de produção antecipada de provas. A instituição financeira agravante sustenta a impossibilidade de julgamento monocrático, alegando que a matéria seria controversa e que a petição inicial não cumpriria os requisitos do CPC, art. 330.

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