TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA -
Plano de saúde - Autor diagnosticado com Melanoma Metastático para pulmão, linfonodos mediastinais, intestino delgado (CID C43), sendo solicitado pela equipe médica, com urgência, a liberação do tratamento de 1ª linha com Nivolumabe 3mg/kg + Ipilimumabe 1 mg/kg por 4 ciclos seguido de Nivolumabe 3mg/kg - Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez não incluído no rol da ANS, cuidando-se de medicamento off-label - Não acolhimento - Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente, cuidando-se de relação de consumo regida pelo CDC - Súmula 102/TJSP - Recente alteração legislativa, que acrescentou os §§ 12 e 13 aa Lei 9.656/98, art. 10, estabelecendo a obrigatoriedade de autorização de tratamentos e procedimentos, quando exista comprovada eficácia - Redução parcial dos honorários advocatícios - Recurso parcialmente provido.
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