TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Sentença de improcedência - Recurso da parte embargante - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Compete ao Juiz aferir sobre a necessidade ou não de produzir determinada prova, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias - Dicção do CPC, art. 370 - Produção de prova pericial dispensável (CPC, art. 370) - Sentença mantida - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Possibilidade - Contrato firmado após 31 de março de 2000, data da última edição da Medida Provisória 2170-36/2001 - REsp 973.827, afeto à disciplina dos recursos repetitivos, que admite a cobrança da taxa efetiva anual contratada, desde que seja superior ao duodécuplo da mensal - Sentença mantida - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO - Não acolhimento - Soma do saldo devedor que foi descrita em planilha de cálculo específica, facultando à parte devedora a possibilidade de conhecer a evolução da dívida tomada - Presente o interesse de agir da parte credora, ação adequada a satisfazer sua pretensão - Cédula de crédito juntada aos autos que é considerada título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, sendo indiferente a assinatura ou não por duas testemunhas - Inteligência do CPC, art. 784, XII - Improcedência dos embargos mantida - Sentença confirmada - RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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