TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INFANTE ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DECORRENTE DE FIAÇÃO SOLTA E PENDENTE NA VIA PÚBLICA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. HIPÓTESE PROCESSUAL QUE SE SUBSUME AO CPC, art. 357. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. 1.
Criança de 3 anos que sofreu descarga elétrica de alta tensão por força de fiação solta na via pública e pendente no poste, suportando queimaduras de 2º e 3º graus e lesões graves nas mãos e nos pés. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão indenizatória, condenando a concessionária CPFL ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, em quantum inferior ao pretendido. Pretensão do autor e da requerida à reforma.
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