TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ A RESTITUIR OS VALORES DESEMBOLSADOS PELA AUTORA E A PAGAR-LHE A QUANTIA DE QUINZE MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. AUTORA OBRIGADA A CUSTEAR CIRURGIA COM RECURSOS PRÓPRIOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE CONFIGURA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PROTEÇÃO DA SAÚDE. CDC, art. 6º, I. PRESCRIÇÃO ANUAL AFASTADA. PRAZO DECENAL APLICÁVEL. CODIGO CIVIL, art. 205. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS COM O DESEMBOLSO PARA CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. CONDUTA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE AGRAVOU O SOFRIMENTO DA AUTORA E VIOLOU OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO E DA SEGURANÇA CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE (SÚMULAS 209, 337, 339 E 343 DO TJRJ). RECURSO DESPROVIDO.
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