TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. PENHORA. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA, QUE SERIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VALOR.
EMBORA O EXECUTADO/AGRAVANTE TENHA SUSCITADO A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA CONSTANTE DE SUA CONTA BANCÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SERIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE SALÁRIO, O DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO COMPROVOU, DE FORMA INEQUÍVOCA, A ORIGEM DO SALDO BANCÁRIO. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AINDA ASSIM SERIA POSSÍVEL A PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA, PROVENIENTES DO PAGAMENTO DE SALÁRIO, MESMO EM MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O CPC, art. 833, § 2º, E CONSOANTE PACÍFICA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.
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