TJSP. Seguro de vida e acidentes pessoais. Demanda declaratória negativa. Contratação fraudulenta em nome de particular, com desconto de valores em conta. Devolução em dobro do valor descontado da autora que se mantém, nos termos do CDC, art. 42, ante a induvidosa conduta de má-fé da ré em descontar valor da conta bancária da autora com base em contratação não realizada. Dano moral, contudo, não caracterizado. Ocorrência de quatro únicos descontos, totalizando valor ínfimo descontado, em conta-corrente. Autora que não demonstrou qualquer reclamação ou tentativa de reembolso extrajudicial desse valor. Evento insuficiente para, nas circunstâncias, provocar especial afetação das condições de vida da autora ou abalo psicológico significativo. Ofensa juridicamente relevante a valores da personalidade não configurada. Indenização descabida. Sentença reformada para a exclusão dessa indenização, mantido o julgamento de procedência parcial da demanda, mas em menor amplitude. Apelação da seguradora-ré parcialmente provida
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