DOC. 965.3485.9439.6166

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Autor que pretendeu obter a declaração de inexigibilidade e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos material e moral, em razão de débito que sabia ser legítimo. Litigância de má-fé caracterizada. Redução da multa fixada em 10% para 9% sobre o valor atualizado da causa. CPC, art. 81. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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