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DOC. 964.1318.9806.5567

TJSP. Apelação - Furto simples tentado - Acusado que escalou a cabine de um caminhão para a subtração de objetos de seu interior, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade - Materialidade e autoria delitiva comprovada durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do acusado - Penas adequadamente fixadas, com redução da metade pelo conatus - Pedido de desistência voluntária que não restou configurada - Regime prisional que comporta alteração para o aberto, não obstante tratar-se de réu reincidente - Solução benéfica que atende aos ditames do CP, art. 59, bem como a proporcionalidade que deve inspirar a fixação da sanção penal - Apelação parcialmente provida.

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