TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação indenizatória c/c pedido declaratório. Fraude bancária na contratação de empréstimo bancário. Afirmação de que foi ludibriada e não tinha a intenção de contratar, mas cancelar contrato anterior. Banco, por sua vez, que defendeu a regularidade do pacto. Saneador. Distribuição do ônus da prova conforme regra do CPC, art. 373. Autora que, com o permissivo do art. 357, §1º, do CPC, solicita ajustes, para que se dê a inversão do ônus da prova, com fulcro no CDC. Relação de consumo. Aplicabilidade, à hipótese, da inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência do consumidor. Decisão reformada. Recurso provido
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