TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. arts. 129, §13, E 147 DO CP. CONDENAÇÃO À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO E 01 MÊS E 15 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. O APELO DEFENSIVO REQUER A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PROVAS FIRMES E SEGURAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, EM ESPECIAL OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS E O AECD, QUE CONFIRMAM AS LESÕES E AMEAÇAS PERPETRADAS PELO RÉU. CABIMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS A SER PAGA À VÍTIMA, NA FORMA DO CPP, art. 387, IV. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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