TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL.
1. A controvérsia recursal está restrita à condenação da demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.2. No caso concreto, é flagrante a alteração deliberada dos fatos pela autora ao pretender a declaração de inexistência de um débito cuja existência foi demonstrada pela apelada, evidenciando a intenção de obter vantagem indevida. Conduta qualificada como litigância de má-fé, enquadrada nos, II e III do CPC, art. 80.3. Redução do percentual arbitrado na origem, em razão das particularidades do caso e observadas as condições econômicas da recorrente.
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