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DOC. 955.9960.2301.2233

TJRJ. Apelação Cível. Ação revisional c/c indenizatória por danos morais. Cobrança excessiva em fatura de água. Improcedência dos pedidos iniciais. Prova pericial produzida. Verificada a movimentação da turbina do hidrômetro, apesar de fechado o registro geral e vedadas as instalações internas. Constatada inconformidade no trecho entre a torneira do jardim e o reservatório superior. Indicação da existência de vazamento na rede interna. Atestada a idoneidade do hidrômetro vistoriado. Não demonstrado o alegado defeito no antigo medidor. Ônus que incumbia ao autor, a teor do CPC/2015, art. 373, I. Aumento de consumo no período reclamado possivelmente ocasionado por efetivo consumo ou por eventual defeito nas instalações hidráulicas internas. Responsabilidade do consumidor por vazamento a partir do hidrômetro. Recurso a que se nega provimento.

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