TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO BEM QUE LEVOU A PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELADO É FORNECEDOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR DO QUAL O APELANTE É USUÁRIO, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO. A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, INCIDINDO O CDC. RÉU QUE DEIXOU DE PROTESTAR PELA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E BEM ASSIM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, ILEGÍTIMA A RECUSA DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RÉ QUE DEVERÁ ARCAR COM O VALOR DA COBERTURA CONTRATADA, CONSUBSTANCIADO NO PREÇO DO VEÍCULO SEGUNDO A TABELA FIPE NA DATA DO SINISTRO. PAGAMENTO DO PRÊMIO QUE SERÁ DEDUZIDO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO, DIANTE DA EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL NESTE SENTIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA SE ADEQUAR AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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