TJSP. Direito Penal. Apelação. Tentativa de homicídio qualificado, mediante asfixia e por motivo torpe. Negado provimento ao recurso defensivo. Recurso ministerial provido. I. Caso em exame. 1. Apelação da Defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime previsto no artigo 121, §2º, I e III, combinado com o art. 14, II, ambos do CP. 2. Apelação do Ministério Público requerendo a alteração da dosimetria penal. II. Questão em discussão. 3. As questões em discussão consistem em saber se: (i) a pena-base deve ser mantida tal como estabelecida pelo juiz de piso; (ii) se é cabível o acréscimo de 2/3 em razão da incidência de quatro agravantes; (iii) se é possível aplicar redução maior em razão da tentativa. III. Razões de decidir. 4. Pena-base que que deve ser mantida, posto que o acréscimo realizado está amplamente justificado e observa as diretrizes do CP, art. 59. 5. Incidência de quatro circunstâncias agravantes, uma delas, a reincidência específica, que torna viável o acréscimo no percentual de 2/3. 6. Redução da pena pela tentativa na fração máxima. Impossibilidade. Redução no patamar mínimo que se mostrou proporcional e adequado ao iter criminis percorrido. Conduta delitiva que somente cessou após a intervenção de terceiros. IV. Dispositivo e tese. 7. Apelação defensiva desprovida e provido o apelo ministerial.
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