TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.
Decisão agravada que determinou a suspensão dos efeitos da alteração contratual promovida nos registros da JUCESP, por meio de documentos supostamente falsos. Insurgência da ré. Descabimento. No caso dos autos, ante a evidência de fraude e da possibilidade de que pessoa estranha seja reconhecida como sócia da empresa agravada, à revelia de seus titulares, por meio de documento arquivado na JUCESP, é evidente o risco de dano para a empresa. Necessidade de suspensão dos efeitos da alteração contratual até averiguação dos fatos. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido
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