TJSP. APELAÇÃO -
Empréstimo consignado - Pessoa idosa - Contrato que firmado a distância, iniciado por contato telefônico no qual foi proposta a portabilidade de dívida existente em outro banco, com a vantagem de serem exigidos juros mais baixos - Falta de juntada da gravação - Imediata busca da consumidora em desfazer o vínculo, quando apurou ter havido depósito na conta dela - Falta de observância do dever de informar o consumidor de forma clara e adequada - Ônus da prova de que não se desincumbiu a instituição financeira - Indenização por danos morais cabíveis, em vista do sofrimento a que foi exposto o idoso, que não se circunscreve como mero aborrecimento da existência - Fixação da indenização em R$5.000,00 que se apresenta justa - Precedentes desta Corte - Compensação de valores já resolvida em Primeiro Grau - Recurso desprovido - Honorários advocatícios - Desprovimento que torna imperiosa a majoração da verba para 15% do valor atualizado da condenação, na forma do CPC, art. 85, § 11.
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