TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Cumprimento de sentença - Sentença de extinção do processo, com fundamento no CPC, art. 924, II - 1. Integral satisfação da obrigação não evidenciada. Homologação do laudo pericial que apurou o valor devido pelos executados a título de indenização por dano material, decorrente do roubo do numerário ocorrido no estacionamento localizado próximo à agência bancária. Quantia apurada pelo perito e homologada pela sentença que não está devidamente atualizada monetariamente - Possibilidade, no caso, de estipulação de correção monetária e de juros de mora em sede de liquidação de sentença, por se tratar de matéria cognoscível de ofício - 2. Correção monetária, pela Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça, a incidir a partir da data do efetivo prejuízo - Juros de mora, por outro lado, a incidir a partir da citação, por se tratar de responsabilidade civil de natureza contratual. Aplicação do disposto nos arts. 240, do CPC e 405, do Código Civil - 3. Honorários advocatícios sucumbenciais que também devem ser considerados na composição do saldo devedor, porque já constam do título executivo judicial - Sentença anulada, diante da ausência de quitação integral da dívida - Recurso parcialmente provido
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