TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM FAVOR DO AGRAVADO NA FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE AS PARTES ACORDARAM QUE O AGRAVADO IRIA ADQUIRIR A METADE QUE CABE À EX-COMPANHEIRA NO IMÓVEL ADQUIRINDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, O QUE DEMONSTRA A MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DO AGRAVADO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AGRAVADO. EVENTUAIS GASTOS INFORMADOS QUE NÃO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE SE RESTRINGE A ANALISAR A RENDA E, PORTANTO, AS CONDIÇÕES DE SER CONSIDERADA, OU NÃO, HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICA. AINDA, VERIFICA-SE QUE HÁ NOTÍCIA QUE O AGRAVADO RECENTEMENTE PAGOU À SUA EX-COMPANHEIRA O VALOR DE R$ 331.860,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) REFERENTE À COMPRA DA MEAÇÃO PERTENCENTE À EX-ESPOSA NO ÚNICO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ENTÃO CASAL. CPC, art. 98 e CPC art. 99. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AGRAVADO QUE DEVE SER AFASTADO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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