TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS» - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA -
Decisão de indeferimento do benefício - Afirmação da autora, ora agravante, de que não tinha condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - CPC, art. 99, § 3º - A ação originária versa sobre viagem da autora ao exterior, juntamente com seus familiares, circunstância incompatível com a insuficiência financeira alegada - Determinação de apresentação de documentos visando à comprovação da insuficiência financeira afirmada pela autora, porém tal deliberação judicial não foi cumprida - Documentos apresentados que não justificam a concessão da benesse pretendida - Decisão de indeferimento do pedido mantida - RECURSO IMPROVIDO.
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