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DOC. 951.5546.6357.4654

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - APELO DEFENSIVO VISANDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA E A REDUÇÃO MÁXIMA EM RAZÃO DA TENTATIVA, COM FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS, CORROBORANDO-SE A NARRATIVA ACUSATÓRIA POR TESTEMUNHOS INSUSPEITOS E PELA ADMISSÃO DOS FATOS PELO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA, INEQUÍVOCA A QUALIFICADORA DA ESCALADA - DOSAGEM DAS REPRIMENDAS CORRETA, APLICADO O REDUTOR DA TENTATIVA EM PERCENTUAL ADEQUADO - REGIME ADEQUADO DIANTE DA COMPROVADA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.

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